Primeira Série, Nº 129, de 27 de Outubro de 2016

(Data da disponibilização electrónica:27-10-2016 0:00:00)

Portaria N.º 105/2016 de 27 de Outubro

Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. da Agricultura e Ambiente

Sumário: É alterado o artigo 4.º da Portaria n.º 112/2015 de 7 de agosto, alterada pela Portaria n.º 97/2016, de 19 de setembro, que regulamenta o AGROCRÉDITO, criado pela Resolução n.º 128/2015, de 7 de agosto.