Primeira Série, Nº 133, de 11 de Novembro de 2016
(Data da disponibilização electrónica:11-11-2016 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 148/2016 de 11 de Novembro
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo
Sumário: Autoriza a celebração de um acordo indemnizatório entre a Região Autónoma dos Açores e o consórcio empreiteiro composto por diversas), no âmbito do processo 217/13.8BEPDL, decorrente do contrato para a “Empreitada de construção dos Centros de Processamento de Resíduos e Centros de Valorização Orgânica por Compostagem das ilhas das Flores e Graciosa.”.