Primeira Série, Nº 24, de 19 de Fevereiro de 2016
(Data da disponibilização electrónica:19-02-2016 0:00:00)
Declaração N.º 1/2016 de 19 de Fevereiro
Orgão(s) Emissore(s): S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares
Sumário: Retifica o Despacho Normativo n.º 7/2016, de 26 de janeiro, que fixa os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados na resposta social ama, publicado no Jornal Oficial, I série, n.º 12, de 26 de janeiro de 2016.