Primeira Série, Nº 37, de 23 de Março de 2016

(Data da disponibilização electrónica:23-03-2016 0:00:00)

Portaria N.º 34/2016 de 23 de Março

Orgão(s) Emissore(s): S.R. do Turismo e Transportes

Sumário: Aplica na Região Autónoma dos Açores a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento térmico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a intervenções, definidos na Portaria n.º 349-B/2013 de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 379-A/2015, de 22 de outubro.