Primeira Série, Nº 41, de 31 de Março de 2016

(Data da disponibilização electrónica:31-03-2016 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 65/2016 de 31 de Março

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo

Sumário: Autoriza a concessão, por motivos de interesse público, de apoios financeiros a entidades públicas e privadas, destinados a apoiar ações e projetos de caráter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores, que se enquadrem no âmbito de competências materiais da Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares.