Primeira Série, Nº 48, de 15 de Abril de 2016
(Data da disponibilização electrónica:15-04-2016 0:00:00)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 8/2016/A de 14 de Abril
Orgão(s) Emissore(s): Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Sumário: Recomenda ao Governo Regional dos Açores que defina e implemente um plano de salvaguarda para as principais espécies demersais costeiras dos Açores, que procure a sua sustentabilidade, a adequação da frota de pescas aos recursos marinhos disponíveis e, simultaneamente, assegure os rendimentos da pesca.