Primeira Série, Nº 64, de 25 de Maio de 2016
(Data da disponibilização electrónica:25-05-2016 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 108/2016 de 25 de Maio
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo
Sumário: Autoriza a cedência de utilização gratuita, à Associação Salvaterra - Associação de Desenvolvimento e Solidariedade Social Mariense, instituição particular de solidariedade social, do módulo metálico n.º 8, implantado em parte dos artigos rústicos 2731 e 2803, e das descrições 2378, 2380, 2382 e 2114, da freguesia e concelho de Vila do Porto, naquele que ficou conhecido como o Bairro da PSP, em Vila do Porto, e do terreno circundante, com a área de 4.620, 36 m2.