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Escolheu a Primeira Série, ano de 2016, mês de Julho, Nº 86 de 12 de Julho

Primeira Série, Nº 86, de 12 de Julho de 2016

(Data da disponibilização electrónica:12-07-2016 0:00:00)

Decreto Regulamentar Regional N.º 5/2016/A de 11 de Julho

Orgão(s) Emissore(s): Governo Regional dos Açores

Sumário: Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação.

 

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