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Escolheu a Primeira Série, ano de 2016, mês de Janeiro, Nº 9 de 21 de Janeiro

Primeira Série, Nº 9, de 21 de Janeiro de 2016

(Data da disponibilização electrónica:21-01-2016 0:00:00)

Despacho Normativo N.º 4/2016 de 21 de Janeiro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo

Sumário: Renova a autorização para a AMRAA explorar, na circunscrição territorial da Região Autónoma dos Açores, o jogo denominado “Jogo Instantâneo”. Revoga o Despacho Normativo n.º 71/2010, de 8 de novembro.

 

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