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I Série, N.º 1, de 4 de Janeiro de 2017 Data da disponibilização electrónica: 04-01-2017 0:00:00
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Declaração de Retificação N.º 1/2017 de 4 de Janeiro
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Sumário: |
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De ter sido retificada a Portaria n.º 120/2016 de 27 de dezembro, que altera a Portaria n.º 74/2015, de 15 de junho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 88/2016, de 12 de agosto, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 151, de 27 de dezembro de 2016.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
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Download do Diploma
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