Primeira Série, Nº 1, de 4 de Janeiro de 2017

(Data da disponibilização electrónica:04-01-2017 0:00:00)

Declaração de Retificação N.º 1/2017 de 4 de Janeiro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares

Sumário: De ter sido retificada a Portaria n.º 120/2016 de 27 de dezembro, que altera a Portaria n.º 74/2015, de 15 de junho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 88/2016, de 12 de agosto, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 151, de 27 de dezembro de 2016.