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II Série, N.º 97, de 26 de Maio de 2008 Data da disponibilização electrónica: 26-05-2008 0:00:00
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Conselho Regional de Concertação Estratégica N.º 1/2008 de 26 de Maio
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Sumário: |
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Listas de árbitros a que se refere o artigo 570.º do Código do Trabalho com as adaptações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 2 de Junho, publicadas nos termos do n.º 3 do artigo 412.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho.
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Órgão(s) Emissor(es):
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D.R. do Trabalho e Qualificação Profissional
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Download do Diploma
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