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II Série, N.º 238, de 11 de Dezembro de 2014
Data da disponibilização electrónica: 11-12-2014 0:00:00
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Declaração de Retificação N.º 21/2014 de 11 de Dezembro
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Sumário: |
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Declara-se que a Portaria n.º 1445/2014, de 1 de dezembro, que se encontra publicada na II Série do Jornal Oficial n.º 231, foi também objeto de publicação ao abrigo da Portaria n.º 1444/2014, de 1 de dezembro, que se encontra publicada na II Série do Jornal Oficial n.º 231, pelo que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica, considerando-se, para todos os legais efeitos, apenas a Portaria n.º 1444/2014, de 1 de dezembro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares
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Download do Diploma
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