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II Série, N.º 158, de 17 de Agosto de 2015 Data da disponibilização electrónica: 17-08-2015 0:00:00
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Declaração de Retificação N.º 82/2015 de 17 de Agosto
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Sumário: |
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Declara-se sem efeito a publicação do Despacho n.º 1536/2015, de 20 de julho, no Jornal Oficial, II série, n.º 138, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Despacho n.º 1531/2015, de 20 de julho, no Jornal Oficial, II série, n.º 138.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares
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Download do Diploma
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