|
II Série, N.º 142, de 26 de Julho de 2016 Data da disponibilização electrónica: 26-07-2016 0:00:00
|
|
Despacho N.º 1617/2016 de 26 de Julho
|
|
|
Sumário: |
|
|
Desafeta do domínio público da Região Autónoma dos Açores, passando integrar o domínio privado desta, a parcela de terreno, com a área de 1067m2, sita no lugar de São João, freguesia de Ribeira Seca, concelho de Vila Franca do Campo.
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
|
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. do Turismo e Transportes
|
|
|
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|