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II Série, N.º 79, de 22 de Abril de 2016
Data da disponibilização electrónica: 22-04-2016 0:00:00
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Declaração de Retificação N.º 35/2016 de 22 de Abril
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Sumário: |
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Retifica a portaria n.º 443/2016, publicado no Jornal Oficial, II Série n.º 72 de 13 de abril de 2016.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares
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Download do Diploma
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