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II Série, N.º 29, de 14 de Fevereiro de 2017 Data da disponibilização electrónica: 14-02-2017 0:00:00
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Despacho N.º 332/2017 de 14 de Fevereiro
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Sumário: |
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Rescinde o contrato de concessão de incentivos, celebrado ao abrigo do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores - Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, entre a Região Autónoma dos Açores, representada pelo membro do Governo Regional com competência em matéria de economia, e o(a) empresário(a) José Élio Silveira Neves, ENI.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
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Download do Diploma
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