Segunda Série, Nº 29, de 14 de Fevereiro de 2017
(Data da disponibilização electrónica:14-02-2017 0:00:00)
Despacho N.º 332/2017 de 14 de Fevereiro
Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Sumário: Rescinde o contrato de concessão de incentivos, celebrado ao abrigo do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores - Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, entre a Região Autónoma dos Açores, representada pelo membro do Governo Regional com competência em matéria de economia, e o(a) empresário(a) José Élio Silveira Neves, ENI.