Primeira Série, Nº 45, de 4 de Novembro de 2004

(Data da disponibilização electrónica:04-11-2004 0:00:00)

Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 92/2004 de 22 de Outubro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Conselho de Ministros

Sumário: D ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, protecção e valorização dos bens culturais móveis e imóveis, incluindo os jardins históricos, os exemplares arbóreos notáveis e as instalações tecnológicas e industriais, publicado no Diário da Républica, 1.ª série, n.º 199, de 24 de Agosto de 2004.