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II Série, N.º 240, de 16 de Dezembro de 2016 Data da disponibilização electrónica: 16-12-2016 0:00:00
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Despacho N.º 2891/2016 de 16 de Dezembro
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Sumário: |
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Autoriza a segunda alteração ao contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, S.A., em 20 de junho de 2014, que tem por objeto regular a promoção de obras de requalificação do porto da Praia da Vitória, assim como a cooperação entre as partes no âmbito dessa promoção.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. dos Transportes e Obras Públicas
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Download do Diploma
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