Segunda Série, Nº 212, de 30 de Outubro de 2015
(Data da disponibilização electrónica:30-10-2015 0:00:00)
Edital N.º 7/2015 de 30 de Outubro
Orgão(s) Emissore(s): Portos dos Açores, S.A.
Sumário: Apresentado requerimento para atribuição de concessão de uso privativo de área de domínio público sujeita à jurisdição da PA, sita em área molhada no porto comercial de Ponta Delgada, para construção e instalação de empreendimento (aquário) para animação turística, lazer, educação e investigação e desenvolvimento.