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I Série, N.º 21, de 15 de Fevereiro de 2016 Data da disponibilização electrónica: 15-02-2016 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 27/2016 de 15 de Fevereiro
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Sumário: |
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Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação do bem imóvel, e direitos a ele inerentes por necessário à ampliação do cemitério da freguesia da Ribeira Seca, concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo
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Download do Diploma
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