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I Série, N.º 9, de 26 de Fevereiro de 1991 Data da disponibilização electrónica: 26-02-1991 0:00:00
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Resolução N.º 36/1991 de 26 de Fevereiro
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Sumário: |
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Determina as obrigações a que se devem submeter os compradores das habitações a que se refere a Resolução n.º 252/82, de 25 de Agosto, revogando as alíneas a) e c) do seu n.º 2
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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