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I Série, N.º 38, de 24 de Março de 2014 Data da disponibilização electrónica: 24-03-2014 0:00:00
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Portaria N.º 15/2014 de 24 de Março
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Sumário: |
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Aprova os modelos de impresso relativos ao licenciamento zero/regime de livre acesso e exercício de atividades económicas na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 8/2013, de 7 de fevereiro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
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Download do Diploma
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