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I Série, N.º 48, de 15 de Abril de 2016
Data da disponibilização electrónica: 15-04-2016 0:00:00
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 8/2016/A de 14 de Abril
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Sumário: |
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Recomenda ao Governo Regional dos Açores que defina e implemente um plano de salvaguarda para as principais espécies demersais costeiras dos Açores, que procure a sua sustentabilidade, a adequação da frota de pescas aos recursos marinhos disponíveis e, simultaneamente, assegure os rendimentos da pesca.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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Download do Diploma
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