Segunda Série, Nº 49, de 10 de Março de 2016

(Data da disponibilização electrónica:10-03-2016 0:00:00)

Declaração de Retificação N.º 20/2016 de 10 de Março

Orgão(s) Emissore(s): S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares

Sumário: Declara-se que o Despacho n.º 273/2016, de 15 de fevereiro, que se encontra publicado no n.º 31 da II Série do Jornal Oficial, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam.