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I Série, N.º 1, de 6 de Janeiro de 2005 Data da disponibilização electrónica: 06-01-2005 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2005 de 6 de Janeiro
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Sumário: |
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Atribui uma ajuda transitória de 0,0049€, por litro de leite,destinada a permitir o escoamento dos excedentes dos lacticínios produzidos pelas indústrias situadas na Região Autónoma doa Açores.Revoga a Resolução n.º 149/93, de 30 de Dezembro, e demais resoluções com ela conexas.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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