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 I Série, N.º 27, de 1 de Julho de 2004
Data da disponibilização electrónica: 01-07-2004 0:00:00
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Portaria N.º 52/2004 de 1 de Julho
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| Sumário: |
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ACTUALIZA A COMPARTICIPAÇÃO AOS UTENTES DO SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE (SRS) E SEUS ACOMPANHANTES QUE SE DESLOCAM PARA FORA DA SUA ILHA DE RESIDÊNCIA.Revoga as Portarias n.ºs 22/97, de 27 de Março, na redacção dada pela Portaria n.º 86/2003, de 30 de Outubro, n.º 57/94, de 13 de Outubro, e a n.º 98/97, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Portaria n.º 88/99, de 23 de Dezembro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Presidência para as Finanças e Planeamento, S.R. dos Assuntos Sociais
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Download do Diploma
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