Primeira Série, Nº 21, de 15 de Fevereiro de 2016
(Data da disponibilização electrónica:15-02-2016 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 25/2016 de 15 de Fevereiro
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo
Sumário: Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel, de dois terrenos, sitos em São Gonçalo, freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, um com a área de 2.780,00m2, destinado à construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel.