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I Série, N.º 38, de 23 de Setembro de 1993 Data da disponibilização electrónica: 23-09-1993 0:00:00
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Resolução N.º 88/1993 de 23 de Setembro
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Sumário: |
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Revoga a declaração de utilidade pública urgente da expropriação de prédio sito à Madalena, ilha do Pico, feita através da Resolução n.º 129/86, de 8 de Julho.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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