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I Série, N.º 103, de 4 de Junho de 2008 Data da disponibilização electrónica: 04-06-2008 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 11/2008/A de 2 de Junho
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Sumário: |
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Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A, de 22 de Novembro, que cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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