Primeira Série, Nº 1, de 6 de Janeiro de 2005
(Data da disponibilização electrónica:06-01-2005 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 5/2005 de 6 de Janeiro
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores
Sumário: Autoriza a permuta do prédio urbano, destinado à habitação, sito no Lameiro, loteamento de Castelo Branco, freguesia de Castelo Branco,propriedade da Região Autónoma dos Açores, pelo prédio urbano, destinado à habitação, sito na Canada de D. Catarina n.º 35, freguesia de Castelo Branco, concelho da Horta.