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I Série, N.º 51, de 18 de Dezembro de 1997 Data da disponibilização electrónica: 18-12-1997 0:00:00
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Portaria N.º 98/1997 de 18 de Dezembro
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Sumário: |
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Concede uma comparticipação mensal aos doentes renais em tratamento por hemodiálise e aos doentes oncológicos, quando deslocados em permanência da sua residência habitual. Revoga a Portaria n.º85/87, de 31 de Dez. e o despacho D/SRSSS/95/38, de 28 de Nov.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Educação e Assuntos Sociais
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Download do Diploma
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