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I Série, N.º 26, de 30 de Junho de 2005 Data da disponibilização electrónica: 30-06-2005 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 15/2005/A de 22 de Junho
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Sumário: |
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Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2004/A, de 30 de Maio, que estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitectónico e móvel da Região Autónoma dos Açores.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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