|
|
|
I Série, N.º 29, de 15 de Julho de 2004
Data da disponibilização electrónica: 15-07-2004 0:00:00
|
|
Decreto Regulamentar Regional N.º 26/2004/A de 7 de Julho
|
|
|
Sumário: |
![Espaço](/JO/Images/spacer.gif) |
|
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A, de 7 de Março, republicado em anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/98/A, de 20 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais n.ºs 6/2002/A, de 13 de Fevereiro e 23/2003/A, de 10 de Julho.
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
![Espaço](/JO/Images/spacer.gif) |
Governo Regional dos Açores
|
|
![Espaço](/JO/Images/spacer.gif)
![Espaço](/JO/Images/spacer.gif) |
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|
|