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I Série, N.º 47, de 31 de Março de 2015 Data da disponibilização electrónica: 31-03-2015 0:00:00
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Portaria N.º 38/2015 de 31 de Março
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Sumário: |
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Estabelece as condições e requisitos de construção e segurança das instalações e das pessoas relativos a acessos, circulação, instalações técnicas, equipamentos e tratamento de resíduos das unidades da rede, no que se refere à construção de raiz, à remodelação e adaptação dos edifícios.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Solidariedade Social, S.R. da Saúde
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Download do Diploma
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