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I Série, N.º 9, de 26 de Fevereiro de 1991 Data da disponibilização electrónica: 26-02-1991 0:00:00
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Despacho Normativo N.º 42/1991 de 26 de Fevereiro
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Sumário: |
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Aprova o regulamento de concessão e controlo de baixas por doença e os modelos de impressos de concessão e prorrogação de baixas
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Saúde e Segurança Social
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Download do Diploma
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