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I Série, N.º 32, de 6 de Agosto de 1998 Data da disponibilização electrónica: 06-08-1998 0:00:00
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Resolução N.º 182/1998 de 6 de Agosto
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Sumário: |
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Qualifica o território da Região Autónoma dos Açores como Zona de potencial Desenvolvimento turístico, para efeitos da aplicação do SIFIT III. Revoga a resolução nº. 57/95, de 11 de Maio.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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