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I Série, N.º 159, de 13 de Novembro de 2015 Data da disponibilização electrónica: 13-11-2015 0:00:00
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Portaria N.º 153/2015 de 13 de Novembro
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Sumário: |
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Altera o Anexo II da Portaria n.º 69/2014, de 3 de novembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 77/2014, de 5 de dezembro, que estabelece quais as máquinas que podem consumir gasóleo agrícola na Região, as condições de inscrição no Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Agricultura, bem como os plafonds a conceder em cada ano civil.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Ambiente
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Download do Diploma
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