Primeira Série, Nº 25, de 13 de Fevereiro de 2012
(Data da disponibilização electrónica:13-02-2012 0:00:00)
Declaração de Retificação N.º 4/2012 de 13 de Fevereiro
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional
Sumário: Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 13/2012, de 3 de fevereiro, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos prédios necessários à execução da “Empreitada de Estabilização do Talude adjacente à praia da Ribeira Quente – Povoação - São Miguel”, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 21,de 3 de Fevereiro de 2012.