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I Série, N.º 5, de 12 de Janeiro de 2015 Data da disponibilização electrónica: 12-01-2015 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 10/2015 de 12 de Janeiro
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Sumário: |
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Revoga a Resolução n.º 91/2011 de 5 de julho. (Estabelece o regime, dos incentivos à deslocação e fixação, aplicável aos funcionários e agentes das carreiras dos grupos técnico superior e técnico, bem como ao pessoal dirigente equiparado, quando colocados nos serviços da Câmara do Municipal de Nordeste).
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo
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Download do Diploma
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