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I Série, N.º 1, de 6 de Janeiro de 2005 Data da disponibilização electrónica: 06-01-2005 0:00:00
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Portaria N.º 2/2005 de 6 de Janeiro
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Sumário: |
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Define o âmbito e a estrutura do estudo demonstrativo de viabilidade técnica e económica e os indicadores de capacidade financeira necessários à obtenção de autorização para o exercício da actividade de inspecção de veículos, assim como os requisitos e trâmites processuais conducentes à aprovação dos Centros de Inspecção.Revoga as Portarias n.º 9/94, de 21 de Abril, n.º 62/96, de 26 de Setembro, e n.º 63/96, de 26 de Setembro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Habitação e Equipamentos
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Download do Diploma
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