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I Série, N.º 50, de 13 de Dezembro de 1988 Data da disponibilização electrónica: 13-12-1988 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 73/1988/A de 25 de Novembro
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Sumário: |
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Aprova a regulamentação necessária à operacionalidade do Decreto Legislativo Regional nº. 10/88/A, de 30 de Março, relativamente à apresentação de projectos no núcleo urbano e zonas envolventes da vila de Santa Cruz da Graciosa
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Educação e Cultura
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Download do Diploma
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