Primeira Série, Nº 49, de 4 de Dezembro de 2003

(Data da disponibilização electrónica:04-12-2003 0:00:00)

Portaria N.º 97/2003 de 4 de Dezembro

Orgão(s) Emissore(s): Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, S.R. dos Assuntos Sociais

Sumário: Fixa o valor da diária pelo internamento em regime de pensionistas de enfermaria, a pagar aos Institutos das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus e de São João de Deus, no âmbito da prestação de cuidados de saúde psiquiátrica nos Açores. Revoga