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I Série, N.º 49, de 4 de Dezembro de 2003 Data da disponibilização electrónica: 04-12-2003 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 31/2003/A de 25 de Novembro
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Sumário: |
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Estrutura os conservatórios e os conservatórios regionais e fixa os quadros de pessoal não docente daqueles que não estejam integrados em outras unidades orgânicas
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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