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I Série, N.º 2, de 10 de Janeiro de 2002 Data da disponibilização electrónica: 10-01-2002 0:00:00
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Resolução N.º 5/2002 de 10 de Janeiro
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Sumário: |
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Altera as bandas de variação automática das taxas de impostos sobre os produtos petrolíferos (ISP) em consequência das variações do Preço Europa sem Taxas (PE), constantes dos n.ºs 6 e 9 da Resolução n.º 225/96, de 26 de Setembro, com a redacção dada pela
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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