|
|
|
I Série, N.º 47, de 22 de Novembro de 2001 Data da disponibilização electrónica: 22-11-2001 0:00:00
|
|
Decreto Legislativo Regional N.º 23/2001/A de 13 de Novembro
|
|
|
Sumário: |
|
|
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2000/A,de 12 de Maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 61/99, de 2 de Março (acesso e permanência na actividade de construção civil)
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
|
Assembleia Legislativa Regional dos Açores
|
|
|
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|
|