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I Série, N.º 31, de 3 de Março de 2015 Data da disponibilização electrónica: 03-03-2015 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 5/2015/A de 2 de Março
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Sumário: |
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Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A, de 15 de fevereiro, que define o processo de reconhecimento e acompanhamento dos projetos de interesse regional (PIR).
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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