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I Série, N.º 117, de 20 de Julho de 2010 Data da disponibilização electrónica: 20-07-2010 0:00:00
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Portaria N.º 69/2010 de 20 de Julho
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Sumário: |
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Altera a Portaria n.º 56/2010, de 18 de Junho, que altera a Portaria n.º 28/2008, de 15 de Abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 103/2009, de 15 de Dezembro, que estabelece as listas de indicadores relativas aos requisitos legais de gestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013).
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Florestas
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Download do Diploma
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