Primeira Série, Nº 6, de 14 de Janeiro de 2015

(Data da disponibilização electrónica:14-01-2015 0:00:00)

Portaria N.º 4/2015 de 14 de Janeiro

Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial

Sumário: Fixa os valores unitários das ajudas para os produtos inseridos no Regime Específico de Abastecimento dos Açores, instituído pelo Regulamento (UE) n.º 228/2013, do Parlamento e do Conselho, de 13 de março, e estabelece os critérios de distribuição dos cereais. Revoga a Portaria n.º 10/2013, de 18 de fevereiro.